19 julho, 2007

estado vs. mediação vs. estado

Algumas coisas precisamos de ver definidas. Uma delas é saber de que lado está a mediação: se é algo que deve ser entendido como uma prestação que incumbe principalmente ao Estado (ou seja, como um bem público assegurado pelo Estado e pelos impostos, ao serviço da comunidade) ou se pelo contrário entenderemos a mediação como algo prestado privadamente, definindo-a como uma actividade individual, sujeita ao mercado e á competência de quem a efectua. O estado não metia o bedelho e nós seríamos poupados em impostos.
Isto a propósito da recente abertura de gabinetes de mediação familiar em diferentes cidades do país, das quais agora apenas me lembro de Braga (acho que serão mais umas quatro ou cinco). Não me importo de dar opinião acerca desses factos, ainda que sejam poucos - ou nenhuns - os que se darão ao trabalho de ler...
Não vejo qualquer dificuldade ou incompatibilidade de exercício da mediação, que requeira a intervenção Estatal. É mais ou menos como sermos economistas e estabelecermo-nos como consultores abrindo uma empresa de consultadoria. Qual é o problema? Será idêntico no caso de serem contabilistas, médicos, advogados, psicólogos, agricultores (com quintas biológicas!): estabelecem-se porque supõe o domínio da profissião (o que é sempre mentira no início, mas supera-se) e á custa do seus esforço e da competência que demonstrem, ganharão muito ou pouco dinheiro. É simples e ninguém pagará mais impostos com isso. Pergunto pois: em que é que poderá ser diferente a mediação? Para mim, em nada...
Contudo é o Estado quem cria tais gabinetes de mediação e aparentemente fá-lo no proprósito de estabelecer uma rede - ainda para mais, relativamente a algo que é eminentemente indiviudal e profundamente pessoal, como sejam as relações familiares: é o estado que cria as instâncias para a regulação de relações familiares e não o indivíduo ou indivíduos que criam a oportunidade para que tal regulação aconteça (o que é filosóficamente mais bonito e no meu entender, mais que bastante!). Sobretudo porque daqui decorre um problema económico: a do Estado concorrer deslealmente com um mercado que poderia perfeitamente estabelecer-se, ganhando raiz. A intervenção do Estado pronuncia o boicote em definitivo do surgimento de uma actividade como a mediação e a sua sustentação futura à custa de funcionários (nem que seja a recibo verde)!
A mediação deve pois ser uma prestação social que cumpre ao Estado (porque este, com a sua intervenção excluíu a possibilidade de um mercado e da respectiva concorrência) ou pelo contrário, deve a mediação ser actividade livremente desenvolvida (ainda que regualmentada) sujeita às leis e à competência no mercado?

Acreditem-me: estou um bocado irritado!


PS: obrigado ana pelo e-mail.

2 comentários:

Anónimo disse...

Tem razao em estar irritado, eu tambem o estou, nao somente por ir contra o desenvolvimnto de uma actividade profissional independente, mas pela total irresponsabilidade com que sao feitas as coisas. Nao eh possivel pensar em abrir no pais todo um atendimento que exige muitto cuidado, muita responsabilidade. Com a crescente violencia familiar, uma mediacao mal feita pode provocar uma tragedia. O mesmo com os outros sistemas.
Devemos recuperar a filosofia e a etica da mediacao e fundamentlamente a responsabilidade.

antonio disse...

Carísso professor Vezzulla:

o blog evidentemente agradece o facto de continuar a "postar" comentários!

quanto á questão propriamente dita, de facto concluo que me parece haver lugar a uma subversão da mediação como um exercício eminentemente individual - por parte de quem a procura e de quem a exerce.

Devo dizer que o que agora comentamos (a criação dos gabinetes de mediação familiar) não me espanta minimamente, atenta a excessiva dependência do Estado que existe no país. É algo que hoje parece afectar a própria capacidade de pensar e de agir - portanto, nos antípodas da capacidade de iniciativa do continente americano!

Creio que todos já se esqueceram que podem e devem funcionar enquanto indivíduos e que nessa disponibilidade individual podem assentar múltiplas respostas para a comunidade... A mediação seria uma delas, porque de algum modo, seria a forma mais correcta de manter a respectiva natureza!

A uniformização e o funcionalismo que se adivinha com a criação de gabinetes e a estruturação de tais respostas no Estado, não podem augurar nada de bom!

Que fazer?